Instituições possuem uma série de incumbências no mercado financeiro brasileiro, entenda neste artigo a diferença de atuação da CVM e do Banco Central

Famosos no mercado financeiro e não apenas por seus acrônimos, a Comissão de Valores Mobiliários e o Banco Central do Brasil, respectivamente CVM e BACEN, possuem responsabilidades importantes e precisam estar claras para qualquer tomador de crédito.

Conforme solicitações, republicamos nosso texto anterior para ajudá-los a compreender melhor sobre a diferença de atuação da CVM e do BC. Confira!

Entendendo a atuação da CVMCriada em 1976, a CVM tem por definição “o objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil”. Vinculada ao Ministério da Economia, a entidade possui as seguintes atribuições:

Estimular a formação de investimentos e a posterior aplicação em valores mobiliários;

Expandir e regulamentar de maneira eficiente, regular e correta o mercado de ações e estimular aplicações em ações de capital social do Brasil;

• Fiscalizar e assegurar o bom funcionamento das bolsas de valores;

• Proteger os investidores do mercado de qualquer perigo relacionados aos seus investimentos;

• Evitar fraudes ou manipulações que criem qualquer tipo de distorção;

• Garantir o amplo acesso do público às informações sobre negociações e companhias;

• Assegurar que o mercado tenha práticas equitativas;

• Afiançar que a Lei da Sociedade por Ações seja cumprida;

• Efetuar credenciamento e fiscalização de auditores, administradores, agentes e outras profissões correlatas;

• Fiscalizar companhias e fundos;

• Aplicar penalidades em formato de lei caso haja alguma irregularidade;

• Fiscalizar auditores independentes, consultores e analistas.

Além disso, a CVM é quem regula os Fundos de Investimento no Brasil. Por meio do site da instituição é possível consultar dados e ter diversas informações a respeito de cada um deles. Caso queira mais detalhes, a íntegra da Instrução 356, que instituiu sobre os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), também está por lá.

 Conheça o BACEN

O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal que trabalha para manter a estabilidade inflacionária e financeira do País. Criado em 1964, o BACEN, atualmente, é responsável por “conduzir as políticas monetária, cambial, de crédito, e de relações financeiras com o exterior; a regulação e da supervisão do Sistema Financeiro Nacional (SFN); a administração do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e os serviços do meio circulante”.

Dentre as principais jurisdições do BCB estão:

• Emitir cédulas e moedas;

• Executar serviços do meio circulante;

• Fiscalizar, autorizar receber recolhimentos compulsórios, realizar operações de redesconto e estabelecer as condições para o exercício de cargos de direção em instituições financeiras;

• Compensar cheques;

• Comprar e vender títulos públicos federais;

• Realizar o controle de crédito;

• Vigiar a interferência externa e controlar o fluxo de capitais vindos de fora do Brasil.

O BACEN, assim como a CVM, é um órgão supervisor de operações financeiras. Ambos obedecem ao órgão normativo, o Conselho Monetário Nacional (CMN). Enquanto a CVM fiscaliza fundos de investimento e as Bolsas de Valores e de Mercadorias e Futuros, o Banco Central atua com bancos e caixas econômicas, administradoras de consórcios, cooperativas de crédito, corretoras, distribuidoras, instituições de pagamento e demais instituições não bancárias.

Se você ainda tem dúvidas sobre a diferença de atuação da CVM e do BC, consulte a nossa equipe de especialistas. Mais que crédito, o Grupo Sifra oferece a solução ideal para o seu negócio.